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terça-feira, 7 de junho de 2016

9º Marcha Nacional contra o aborto pede aprovação do Estatuto do Nascituro

jun 03, 2016





O Movimento Brasil Sem Aborto promove no próximo dia 7 de junho a 9º Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto, na cidade de Brasília-DF. A Marcha tem o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares, apontando que mais de 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto no país, afirma a presidente do movimento, Lenise Garcia.

Com o tema ‘Quero Viver! Você me ajuda!’, a edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que define os direitos da criança ainda não nascida, assim como o da gestante.

O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em duas comissões: Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) e aguarda a apresentação do relatório.

A Marcha também questiona o Projeto de Lei 882/2015 e a SUG15/2014, que tramita no Senado Federal.

De acordo com o Movimento, o PL 882/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys, “abre amplas portas para o aborto”. Lenise Garcia explica que o Artigo 19 revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. “Assim, na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido”, destaca.

Já a SUG15/2014, quer a realização do aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando a vontade da gestante. A proposta foi tema de uma sugestão de lei na página e-Cidadania, do Senado Federal, em 2014, e recebeu apoio de 20 mil pessoas, passando a tramitar como SUG 15/2014. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiências públicas para debater o assunto.

A concentração para Marcha será próximo à Torre de TV às 14h, para depois seguirem até a Esplanada dos Ministérios, no Eixo Monumental.

Por A12











Matéria retirada do site:

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